Termos e Condições de Uso

Os termos e condições abaixo se aplicam aos serviços disponibilizados pela MARTINS GUERRA CONSULTORIA para procedimento de cadastramento através deste website, sob o domínio www.martinsguerra.com.br, podendo ser realizado por maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou menores diretamente autorizados por seus responsáveis legais, doravante designado usuário, incluindo o cadastramento e manutenção do seu currículo neste site.

1. Considerações gerais

1.1. A MARTINS GUERRA poderá, a qualquer tempo, rever os termos do presente termo, atualizando ou alterando, se comprometendo a disponibilizar nova cópia aos seus usuários no site da empresa.

2. Objeto

O objeto deste termo é a utilização pelo usuário dos serviços prestados pela MARTINS GUERRA, consistente em:
2.1. cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo cadastrado pelo usuário no site, que será disponibilizado para as empresas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área ou segmento do mercado e/ou envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail).

3. Cadastro do currículo

3.1. O cadastramento do usuário para a utilização dos serviços objeto deste termo, se dará mediante a criação de identificação e senha exclusivas e do correto preenchimento das informações pessoais e profissionais, para a construção automática de seu currículo profissional.
3.2. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, observando as solicitações nas páginas de registros. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF  e o e-mail.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo usuário no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário.
3.4. O usuário obriga-se a manter a sua senha em sigilo, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir a incorreta utilização por terceiros não autorizados, respondendo, ainda, por qualquer uso indevido da mesma.
3.5. É vedado ao usuário a criação e manutenção de mais de um cadastro no site.
3.6. O usuário, assim entendido como pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade ou menor devidamente autorizado por seu(s) responsável(is) que acessa o sistema da MARTINS GUERRA a fim de cadastrar e manter seus dados curriculares no sistema, declara que aceita os termos e condições constantes deste termo, aderindo ao processo de cadastramento disponibilizado pela MARTINS GUERRA.
3.7. Reforçamos que caso você seja menor de idade, sempre peça autorização aos seus pais antes de divulgar seus dados pessoais em site da internet.

4. Edição dos dados do currículo

4.1. O usuário, após o ato do Cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu Currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu login no site.
4.2. O usuário, tendo efetuado o login no site, poderá inserir dados adicionais ao seu Currículo modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados e escolher receber informativos no seu e-mail.
4.3. O usuário compromete-se a atualizar suas informações no sistema ao menos a cada 6 (seis) meses. É facultado a MARTINS GUERRA excluir os registros dos usuários que não promoverem a atualização de seus dados neste período.
4.4. Todas as obrigações relacionadas ao Cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo usuário.

5. Da divulgação e utilização

5.1. O usuário tem conhecimento que os dados curriculares e informações pessoais inseridas no sistema da MARTINS GUERRA poderão ser consultados a qualquer momento por profissionais que utilizam o sistema como base de pesquisa e triagem de candidatos para processos seletivos do contratante.
5.2. É facultado à MARTINS GUERRA consultar as informações inseridas pelo usuário a fim de identificar e solucionar problemas técnicos, prestar suporte ao usuário, obedecer ordens legais e tudo o que mais necessário for para garantir que os serviços sejam prestados dentro dos preceitos éticos e legais vigentes e aplicáveis à espécie.
5.3. A MARTINS GUERRA não tem qualquer responsabilidade pela colocação ou recolocação profissional de qualquer usuário, bem como atos advindos do contato entre o usuário e eventual empresa interessada que venha a fazer contato com o usuário.
5.4. Pelo cadastramento e divulgação de seu currículo o usuário não pagará nenhum valor à MARTINS GUERRA, visto que o cadastramento é totalmente gratuito.
5.5. Fica assegurado o direito da MARTINS GUERRA de suspender ou excluir a qualquer momento, a divulgação do currículo e os dados do usuário, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente termo sem a necessidade de aviso prévio ao usuário, caso seja oportuno e necessário.

6. Obrigações do usuário

6.1. O usuário compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela MARTINS GUERRA para:
6.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
6.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
6.1.3. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
6.1.4. obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço;
6.1.5. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;
6.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.
6.3. Na hipótese de a MARTINS GUERRA constatar que o usuário descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nos itens 6.1 e 6.2 acima, fica assegurado o direito da MARTINS GUERRA de suspender o acesso ou , até mesmo, rescindir imediatamente o presente termo.
6.4. O usuário é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.
6.5. O usuário é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem e programas de computadores para acesso) e pelos custos de conexão.

7. Responsabilidades da Martins Guerra

7.1. A MARTINS GUERRA envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete dias) por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros.
O usuário reconhece, no entanto, que a MARTINS GUERRA não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ou não ao site
7.2. A MARTINS GUERRA não se responsabiliza pela colocação ou recolocação profissional de qualquer usuário, nem, tampouco, pelas conseqüências, aos usuários, advindas de sua colocação ou recolocação através deste site.
7.3. A MARTINS GUERRA não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site.
7.4. A MARTINS GUERRA não se responsabiliza por qualquer dano que possa vir a ocorrer nos equipamentos do usuário, provocado pelo mau uso da internet, do site ou de qualquer hardware ou software.

8. Do valor dos serviços

8.1. Os serviços disponibilizados ao usuário no site são, via de regra, fornecidos a título gratuito.

9. Direitos de propriedade

9.1. O usuário reconhece que o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a texto, vídeos, banco de dados, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.
O usuário reconhece que somente poderá utilizar tais materiais e informações se expressamente autorizado pela MARTINS GUERRA, não podendo copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

10. Modificações dos Serviços

10.1. A MARTINS GUERRA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços, disponibilizando ao usuário no site, as novas condições de utilização.

11. Renovação e rescisão do termo de uso

11.1. O presente termo é de duração indeterminada permanecendo válido enquanto o usuário mantiver seu currículo cadastrado no site, devidamente atualizado.
11.2. O usuário poderá, a qualquer momento, rescindir o presente termo, bastando, para tanto, entrar em contato através do site da MARTINS GUERRA e informar o CPF e e-mail solicitando a exclusão do seu currículo no site, ficando ciente de que o cancelamento de seu cadastro deixará de ser divulgado.

12. Disposições gerais

12.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
12.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O usuário e a MARTINS GUERRA concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Contagem, Minas gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.